Termos de Uso

O Pastoreio é uma plataforma de gestão pastoral operada por BigFlash Promoção e Marketing Digital Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.592.910/0001-12, com sede em Rua Juruá, 117 - Sala 2, Vila Assunção, Santo André/SP ("Pastoreio", "nós" ou "nossa").

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma Pastoreio, disponível em pastoreio.net e app.pastoreio.net, incluindo o aplicativo, o painel administrativo e a integração com o WhatsApp ("Plataforma" ou "Serviço").

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, a igreja ou organização contratante ("você", "igreja" ou "Cliente") concorda com estes Termos. Se você não concorda, não deve usar a Plataforma.

O Pastoreio oferece ferramentas de gestão pastoral, incluindo, conforme o plano contratado:

• Atendimento e acolhimento pelo WhatsApp com assistente inteligente;
• Acompanhamento de visitantes e membros;
• Gestão de grupos, cursos e eventos;
• Relatórios e indicadores de saúde da igreja;
• Comunicação em massa e agendada;
• Processamento de pagamentos de eventos e contribuições, por meio de parceiro de pagamentos.

Os recursos disponíveis variam conforme o plano. O Pastoreio pode evoluir, adicionar ou descontinuar funcionalidades, comunicando mudanças relevantes com antecedência razoável.

Para usar o Serviço, você deve criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas na sua conta;
• Garantir que as pessoas autorizadas por você (líderes, secretários, equipe) usem a Plataforma de acordo com estes Termos.

Você declara ter autoridade para representar a igreja ou organização que cadastra e para aceitar estes Termos em nome dela.

A Plataforma integra-se ao número de WhatsApp da sua igreja. Você é responsável por:

• Garantir que o número pertence à igreja e que você tem autorização para usá-lo;
• Cumprir as políticas do WhatsApp e da Meta;
• Obter o consentimento necessário das pessoas que recebem mensagens.

O Pastoreio adota práticas para reduzir o risco de bloqueio do número (como o aquecimento gradual de envios), mas não garante que o número não será bloqueado pelo WhatsApp, já que essa decisão é da Meta e foge do nosso controle.

5.1 Planos

O Pastoreio é oferecido em planos pagos (atualmente Start, Plus, Max e Enterprise) e em uma modalidade gratuita para eventos. As características, limites e preços de cada plano estão descritos em pastoreio.net e podem ser atualizados, com aviso prévio aos Clientes ativos.

5.2 Período de avaliação (trial)

Novos cadastros começam com um período de avaliação gratuito do plano Plus, conforme divulgado na Plataforma (atualmente 14 dias), sem necessidade de cartão de crédito. Ao fim do período, para continuar usando os recursos pagos, é necessário contratar um plano.

5.3 Cobrança

A assinatura é cobrada de forma recorrente (mensal ou anual, conforme escolha), por meio do nosso parceiro de pagamentos. Ao contratar, você autoriza a cobrança recorrente do valor do plano até o cancelamento.

5.4 Atraso e suspensão

Em caso de não pagamento, a conta pode ser suspensa após o vencimento, conforme avisos enviados por e-mail e WhatsApp. Durante a suspensão, o acesso aos recursos pode ser bloqueado. A regularização do pagamento reativa a conta.

5.5 Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa ou fidelidade. O cancelamento encerra as cobranças futuras; valores já pagos referentes ao período vigente não são reembolsados, salvo disposição legal em contrário. Seus dados permanecem disponíveis para exportação conforme a seção 8.

5.6 Taxas de eventos e contribuições

Para pagamentos de eventos e contribuições processados pela Plataforma, aplicam-se as taxas de intermediação divulgadas na Plataforma. Essas taxas são informadas de forma clara antes da contratação e da realização das transações.

O Pastoreio pode oferecer um programa de indicações, com regras próprias descritas no documento Regras do Programa de Indicações, que integra estes Termos. Os benefícios, condições e regras antifraude estão detalhados naquele documento.

Você concorda em não usar a Plataforma para:

• Violar leis ou direitos de terceiros;
• Enviar mensagens ilícitas, fraudulentas, ofensivas ou não autorizadas (spam);
• Tentar acessar áreas ou dados de outras igrejas (a Plataforma é multi-inquilino e isola os dados de cada Cliente);
• Comprometer a segurança, integridade ou desempenho do Serviço;
• Usar a Plataforma para finalidade diversa da gestão pastoral legítima.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

Os dados que você cadastra (membros, visitantes, grupos, eventos, etc.) pertencem à sua igreja. O Pastoreio atua como operador desses dados, tratando-os conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Se você cancelar a conta, poderá exportar seus dados. Após o encerramento, os dados podem ser excluídos conforme a Política de Privacidade e os prazos legais.

A Plataforma, sua marca, software, design e conteúdos são de propriedade do Pastoreio ou de seus licenciadores. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre a propriedade intelectual do Pastoreio, exceto o direito limitado de usar o Serviço conforme contratado.

O conteúdo que você cadastra continua sendo seu; você concede ao Pastoreio apenas as permissões necessárias para operar o Serviço.

O Pastoreio empenha-se em manter a Plataforma disponível e segura, mas o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

Na máxima extensão permitida pela lei, o Pastoreio não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de uso indevido, ou por interrupções causadas por terceiros (como o WhatsApp/Meta, o parceiro de pagamentos ou a infraestrutura de hospedagem).

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável, incluindo as relações de consumo, quando cabíveis.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço ou na legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável, por e-mail ou pela Plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações significa concordância com a nova versão.

Você pode encerrar a conta a qualquer momento. O Pastoreio pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso quando cabível. O encerramento não afeta obrigações já constituídas (como pagamentos devidos).

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir controvérsias, sem prejuízo dos direitos do consumidor de demandar em seu próprio domicílio, quando aplicável.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@pastoreio.net ou pelo WhatsApp +55 (61) 98128-5398.